Receita deve acabar com 8 declarações

Secretário da RF diz que não se justifica 'exigir do contribuinte que apresente dados sobre algo que nós já temos'. PIS/Cofins será simplificado; só IR de empresa pode consumir 240 horas para preparar e revisar documentos

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa.

Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

Hoje, o órgão já tem um sistema que mede a produção eletronicamente, no momento em que o líquido é engarrafado, o que torna a entrega do documento inócua.

Após a DIF, outras sete declarações serão eliminadas gradualmente. A previsão é que o fim da declaração do IR das empresas ocorra em 2013 ou 2014.

Para as empresas, reunir essa documentação é custoso. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) calcula que elas gastem 1,5% do faturamento anual com as chamadas "obrigações acessórias" demandadas hoje pela Receita.

A DIPJ é a mais complexa. Inclui, além do dados do IR, informações sobre o balanço das empresas, pagamentos de dividendos e de apuração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Elaborá-la uma vez por ano leva em média 200 horas de trabalho mais 40 horas para a revisão. Não entregá-la, porém, pode custar até 20% do imposto devido em multas.

"O custo é muito elevado, pois cada vez mais as declarações exigem uma maior quantidade de informações. As empresas necessitam de diversos profissionais", afirma o advogado Luciano Costa, sócio da Pactum Consultoria Empresarial.

EXTINÇÃO

De acordo com Barreto, não há no radar do governo uma reforma dos tributos federais: serão feitas ações pontuais, como a extinção da declaração ou a publicação de notas públicas esclarecendo dúvidas de contribuintes.

O governo também não pretende, segundo o secretário, elevar o rol de companhias que poderão declarar Imposto de Renda pelo chamado lucro presumido, que é uma forma simplificada para companhias maiores.

Fonte: Folha de São Paulo via Sitecontabil

Esta matéria é uma contribuição do discente Werley Novais, componente do Grupo de Pesquisas e Estudos Contábeis - Graciliano Ramos

Aumento do IPI: Protecionismo ou estímulo à indústria?

Em tempos de crise o governo federal tem adotado medidas para defender o país da crise mundial que assola a Grécia e assombra Itália, Portugal, Espanha e Irlanda e faz sombra em outros países da Europa e na América.

Plano Brasil Maior, venda de swaps cambiais, controle de gastos públicos, consolidação fiscal, elevação do superávit primário, são algumas das diversas estratégias adotadas todas com objetivos bem específicos a economia.

Dentro desse cenário de ações uma medida recente tem sido bastante polemizada pela sociedade por afetar não somente os consumidores em curto prazo como também a indústria e num âmbito maior a própria economia nacional. O aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que tem encontrado resistência por parte das importadoras, algumas utilizando inclusive de liminares judiciais para adiar a elevação do tributo, pode ser interpretado de duas maneiras distintas.

"Não é uma medida protecionista", disse Mantega. Embora taxativo quanto à finalidade do aumento proposto pelo governo federal, há como discordar do ministro da Fazenda. O acréscimo de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI para automóveis importados e também para aqueles fabricados no Brasil, cujas montadoras não usarem um mínimo de 65% de componentes nacionais e não investirem em inovação incidindo diretamente no preço dos veículos que deverão ser repassados ao consumidor por importadoras e revendedoras, projetando uma diminuição da venda dos importados. Se enquadra em que medida ?

Outra visão que pode ser atribuída e essa sim defendida pelo ministro Guido Mantega é a de que a elevação teve como objetivo aumentar a competitividade dos automóveis brasileiros e estimular a produção interna.

Mas qual seria então a verdadeira intenção do novo aumento do IPI?

A resposta é que os dois pontos de vista, um defendido pelo governo federal e outro pela indústria automobilística estão corretos. A medida é protecionista, pois provocará um aumento inevitável nos importados, fazendo o consumidor se direcionar aos nacionais, e é de estímulo a indústria nacional também porque a migração desses consumidores injetara crescimento nos veículos nacionais.

Contudo o que realmente deve ser questionado é porque o governo federal não ampliou o debate do aumento do IPI para a sociedade, sendo discutidas assim as metas e consequências para a cadeia principal envolvida no tema, a indústria, as revendedoras e o consumidor final. 
Fonte:
http://www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-Artigos/1455.html

Esta matéria é uma contribuição do Profº. Flávio Dantas, docente dos cursos de Ciências Contábeis da FAINOR e UESB, e também, orientador/componente do Grupo de Pesquisas e Estudos Contábeis - Graciliano Ramos